TRF mantém quilombola em Taperoá

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a comunidade quilombola Graciosa na terra onde aguarda a conclusão do processo de titulação, no município de Taperoá, baixo sul da Bahia.

A 5ª Turma do TRF1 rejeitou apelação na qual um dos supostos proprietários do imóvel pedia a reintegração de posse. No processo, o Ministério Público Federal demonstrou que ele perdeu a legitimidade sobre o pedido, já que houve o distrato de compra e venda do bem.

Na ação ajuizada em 1ª instância, Fernando Alves Magalhães alegou ser o dono legítimo do imóvel desde 2015, tendo adquirido por contrato particular, e que os integrantes quilombolas invadiram a propriedade.

A Justiça concedeu a liminar de reintegração de posse e o MPF contestou por falta de provas. Segundo o MPF, ele somente juntou aos autos um instrumento particular de promessa de compra e venda, um boletim de ocorrência e depoimentos de testemunhas ouvidas na audiência de justificação prévia.

Além disso, o MPF argumentou que as famílias ocupam o território há anos, sobrevivendo, sobretudo, da pesca artesanal e da mariscagem, complementados por outras atividades produtivas, segundo laudo antropológico do MPF e relatório técnico da Secretaria de Patrimônio da União.