STF negou a "esperteza" de Geddel
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (25) negar pedido feito pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima para ter acesso à denúncia anônima que levou à apreensão de R$ 51 milhões, em espécie, em um apartamento ligado a ele.
No pedido feito ao STF, a defesa alegou que necessitava de dados sobre a ligação telefônica anônima feita para a Polícia Federal, para contestar juridicamente a legalidade da apreensão. A partir da denúncia, a PF conseguiu encontrar o dinheiro.
No entanto, seguindo voto do relator, Edson Fachin, a Turma entendeu que o acesso às informações poderia levar à identificação do denunciante.
“A quebra do sigilo de dados telefônicos, tal como desejado pela defesa, não tem como objeto a prática de qualquer infração penal, como exige a lei, mas busca a ciência de quem seria o noticiante que relatou à autoridade policial”.
O caso está relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo cedido a Geddel em Salvador. O ex-ministro foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado. (ABR)