MPF tenta barrar política no Incra

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) quer evitar que movimentos sociais atuem na distribuição de alimentos doados pela União em acampamentos da reforma agrária sem ligação com entidades como o MLST.

Por isso, a Procuradoria da República em Alagoas recomendou que o Incra deixe de repassar, através de movimentos sociais, cestas básicas aos acampados remanescentes da Mata do Gajurú, no município de São Miguel dos Campos (AL).

De acordo com o Inquérito Civil 1.11.000.001533/2016-45, sem o consentimento de beneficiários, o Incra fez a distribuição de alimentos, através do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), a acampados que negam ligação com movimentos.

O Incra pediu mais prazo para analisar a situação. No entanto, mesmo decorrido prazo razoável, a autarquia não acrescentou nenhuma informação aos autos. Diante dos fatos, o MPF recomenda ao Incra a distribuição sem o intermédio de terceiros.

O Incra terá um prazo para informar se cumprirá a recomendação e quais providências serão adotadas. A ausência de resposta será interpretada como recusa, o que pode gerar ajuizamento de ação civil pública.