MP exige a demissão de parentes

O Ministério Público estadual deu prazo de 20 dias à prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino, para exonerar as secretárias municipais de Governo, Daniely Costa Santos, e de Assistência Social, Fernanda do Vale Maciel. A recomendação foi expedida pelo promotor Dinalmari Mendonça.

Baseada na Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal, o MP-BA afirma que as nomeações são nepotismo, pois foram realizadas com base em critérios pessoais, ferindo os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência da Administração Pública.

As duas secretárias são parentes da prefeita e não possuem experiência e habilitação técnica comprovada para os cargos. A secretária de Assistência Social é companheira do filho da prefeita, Giovanni Brilhantino Filho, que antes era o titular.

Ele foi exonerado da pasta em 2017, após o MP-BA recomendar sua saída. Já a secretária de Governo, Daniely Costa Santos, é irmã da prefeita.