Itapebi tem que exonerar parentes
O Ministério Público da Bahia recomendou ao prefeito de Itapebi, Juarez da Silva Oliveira, o "Peba", a exoneração de Jaones Botelho, Isan do Nascimento Botelho, Mércia Botelho da Silva Bonfim e Leonardo Botelho.
Eles ocupam, respectivamente, os cargos de secretário de Finanças, procurador-geral do Município, secretária adjunta de Assistência Social e coordenador de Defesa Civil. Todos são parentes da esposa do prefeito, Jairene Botelho da Silva Oliveira.
As nomeações deles configuram caso de nepotismo com base na Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Segundo o promotor Dinalmari Mendonça Messias, Jaones é irmão da esposa e Isan, Mércia e Leonardo sobrinhos dela.
Dinalmari aponta que Jaones não comprovou habilitação técnica para o cargo. Já Mércia e Leonardo, como parentes de Jairene, não poderiam ter assumido cargos comissionados, nos quais não importa se há ou não qualificação técnica para a configuração do nepotismo, segundo o STF.
Além disso, o promotor pontuou que a nomeação é irregular porque o cargo de procurador-geral foi definido em lei municipal como agente político. A Constituição Federal classifica como agente político municipal apenas prefeito e secretários municipais.
