Ilhéus vai regulamentar mototáxi

A Prefeitura de Ilhéus envia à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que regulamenta a atividade de mototáxi, nesta sexta-feira (21). O projeto visa a qualificação do transporte público e é fruto de discussões com o setor.

O Projeto de Lei reune a legislação, propostas da categoria e pedidos dos vereadores, analisados pela equipe técnica da Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran) e Procuradoria Jurídica.

Segundo o secretário Gilson Nascimento, o Instituto Nossa Ilhéus fez uma pesquisa para identificar o perfil do mototaxista no município. "Através deste trabalho, abrimos um pré-cadastro e chegamos ao número ideal para a cidade”.

O projeto será analisado pelos vereadores, que poderão promover audiências públicas. Paralelo a isso, o Detran oferecerá um curso gratuito de formação dos mototaxistas, que é uma exigência legal, ministrado por agentes-instrutores na Escola Pública de Trânsito de Ilhéus.

De acordo com Gilson Nascimento, a proposta é disponibilizar cursos para a primeira carteira de habilitação (CNH social) de mototaxistas e condutores de veículos especiais, estes para os agentes de trânsito. “Essa parceria também inclui cursos de requalificação".