Gomes é condenado, mais uma vez

Na sessão desta quarta-feira, o Tribunal de Contas dos Municípios condenou o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, e o ex-prefeito José Nilton Azevedo por não cobrar dos antecessores as multas devidas ao TCM por outras condenações.

Os dois foram condenados a devolver, com recursos pessoais, R$10.618 e R$33.362 aos cofres municipais. Segundo o relator Antônio Emanuel de Souza, a decisão foi tomada em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição.

Os gestores foram notificados por multas de R$ 20.672, R$ 1.000 e R$ 3.000 que, atualizadas, somam R$ 43.980. Azevedo apresentou defesa, Fernando ignorou o processo.

“A omissão, dolosa ou culposa, que possibilita qualquer perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação, constitue um ato de improbidade administrativa com lesão ao erário”, observou o relator.

Fernando também foi advertido quanto ao seu dever de adotar providências necessárias para garantir a cobrança das multas impostas pelo TCM. Cabe recurso.