Agressores usarão a tornozeleira
Os agressores de mulheres na Bahia serão monitorados com tornozeleira eletrônica. O termo de compromisso entre as secretarias de Políticas para as Mulheres e de Administração Penitenciária foi assinado nesta terça-feira, na sede da Seap.
O objetivo é monitorar acusados ou condenados em casos de violência doméstica contra as mulheres. O termo de compromisso estabelece como prioridade o uso das tornozeleiras para monitoração dos casos de violência doméstica em que a ordem de afastamento da vítima tenha sido desobedecida.
Os demais casos de descumprimento não se aplicam. O fornecimento do aparelho será responsabilidade da Seap. À SPM caberá acompanhar a disponibilização dos equipamentos, monitorar a destinação e informar quando da liberação do acusado ou condenado.
O termo de compromisso prevê também a disponibilização do equipamento para mulheres acusadas ou condenadas, para utilização como medida cautelar à privação de liberdade. O objetivo é contribuir para a redução do encarceramento feminino.
