MP exige censura durante eleição

O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Bahia, emitiu recomendação, no dia 8, a todas as emissoras de rádio e TV do estado.

O documento recomenda a não veiculação, por parte das emissoras, de programas, propagandas e opiniões favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos e coligações durante o período de campanha das eleições.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, esses ilícitos, que têm ocorrido com frequência nas últimas campanhas, "afetam o equilíbrio na disputa e a legitimidade das eleições".

A Lei nº 9.504 proíbe veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.

Além da não veiculação de informações favoráveis a respeito de candidatos ou partidos em sua programação, a PRE/BA recomenda que as emissoras mantenham, devidamente arquivados, textos e gravações dos programas transmitidos.