Justiça manda desocupar Câmara

A Justiça concedeu, na tarde de terça-feira (14) uma liminar de reintegração de posse do imóvel da Câmara Municipal de Itabuna e fixou o prazo de 12h para o cumprimento da medida de forma voluntária. Caso não aconteça, haverá multa de R$ 1 mil por ocupante, limitada a R$ 30 mil.

O expediente foi suspenso no Legislativo após ocupação do prédio da Câmara de Vereadores, na tarde de segunda-feira (13) pelos servidores do Município. Eles promovem manifestação contra a mudança do regime jurídico de celetista para estatutário, que seria votado em sessão plenária.

O presidente da Câmara, Francisco Reis (PSDB), suspendeu o expediente na terça por conta da ocupação da Casa pelos servidores públicos municipais, que protestam contra a mudança de regime jurídico na Prefeitura.

A ocupação começou na segunda-feira à tarde, como forma de impedir que o regime jurídico dos servidores municipais mude sem as garantias necessárias aos trabalhadores, de acordo com sindicatos que representam o funcionalismo.

A proposta do prefeito Fernando Gomes é mudar regime de celetista para estatutário. A mudança pode causar problemas ao funcionalismo relativo ao FGTS e regime de previdência, já que o Município teria que criar seus instituto.

Na lista de devedores do INSS a Prefeitura de Itabuna ocupa lugar de destaque, desde os primeiros mandatos do atual prefeito que, pela quinta vez, ocupa a cadeira.

“A greve continua e nossa trincheira de luta agora é na Câmara de Vereadores, pois a base que dá sustentação ao Governo da Marreta quer votar o projeto a toque de caixa, prejudicando o funcionalismo para sempre, e isso não vamos permitir”, afirma Wilmaci Oliveira, presidente do Sindserv.