MPF aciona aeroporto de Conquista

O Ministério Público Federal em Vitória da Conquista ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Agência Nacional de Aviação Civil, a União, o estado da Bahia, a Agerba, as companhias aéreas Azul e Passaredo, e a operadora aeroportuária Socicam.

A ação visa a garantir condições mínimas de acessibilidade aos passageiros com necessidade de assistência especial, mais especificamente aqueles que precisam de cadeiras de rodas, nos embarques e desembarques realizados no Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo.

O MPF reuniu informações a respeito das irregularidades praticadas no momento de embarque e desembarque dos passageiros. Segundo a ação, a principal falha é a falta de um sistema eletrônico de subida e descida.

De acordo com informações oficiais da Azul, da Passaredo e da Socicam, o transporte dos passageiros é realizado manualmente por dois funcionários. O primeiro se posiciona atrás do passageiro sustentando-o pelas axilas, enquanto o segundo o levanta pelas pernas, segurando-o na altura dos joelhos.

Esse transporte manual, porém, é expressamente vedado por Resolução Anac, exceto em situações que exijam evacuação de emergência. Além disso, norma NBR exige a instalação de um sistema eletrônico de elevação para os aeroportos com fluxo anual superior a 200 mil passageiros.

No entanto, segundo o MPF, o aeroporto funciona apenas com a disponibilização de rampa ou escada da aeronave para o solo, o que não permite que o passageiro em cadeira de rodas embarque ou desembarque de modo autônomo.