MP quer conta de luz em lotéricas

O Ministério Público estadual recomendou à Coelba que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal para que os usuários possam pagar as contas de energia elétrica nas casas lotéricas. A promotora Joseane Suzart afirma que isso precisa ser feito “com a máxima urgência”.

Foi recomendado também que a Coelba não suspenda o fornecimento de energia para inadimplentes, nem aplique multas a quem estiver com faturas atrasadas, em relação ao período entre o dia da rescisão do contrato até quando ele for restabelecido.

A promotoria baseia sua recomendação em Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e afirma que a Coelba tem o “dever de disponibilizar atendimento à população que seja compatível com a demanda existente, não ocasionando demora exacerbada, longas filas, insatisfação e prejuízos”.

As queixas contra a má qualidade do serviço prestado pela Coelba se verificam em todas as regiões do estado. Há regiões e cidades que reclamam de quedas de tensão, queima de aparelhos e falta de energia. Mas, nestes casos, não há qualquer ação do MP-BA ou da Aneel.