MP aciona Viação Novo Horizonte

Devido à má prestação de serviços, a empresa de transporte rodoviário Viação Novo Horizonte está sendo acusada pelo Ministério Público estadual. Ele acusa a empresa de prestar um serviço inadequado e inseguro, em afronta ao Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a ação, dda promotora Joseane Suzart, a concessionária disponibiliza aos usuários ônibus em condições precárias de higiene e segurança, que apresentam problemas mecânicos, não cumprem os itinerários, possuem horários imprevisíveis e frequentemente atrasam.

Conforme consulta feita pelo MP-BA à Agerba, essas infrações ocorrem desde 2012, com aplicação de multas. Joseane Suzart solicita à Justiça que conceda liminar para determinar à Novo Horizonte a adoção de uma série de medidas que garantam a prestação de serviço seguro e de qualidade.

Entre elas, estão a de retirar de circulação os veículos reprovados, disponibilizar ônibus em perfeitas condições mecânicas, limpos, com características compatíveis às constantes no bilhete da passagem e que contenham os equipamentos de segurança.

O MP-BA chegou a propor em janeiro a adoção dessas medidas em Termo de Ajustamento de Conduta, mas a Viação Novo Horizonte não respondeu. A ação decorre de inquérito civil instaurado em julho de 2017.