Itacaré regula o serviço mototáxi

A Prefeitura de Itacaré sancionou a lei 311/2017, que regula o serviço de mototáxi na cidade. A medida foi comemorada pelos mototaxistas e usuários, que terão mais segurança, a regulamentação da atividade e um serviço melhor.

A prestação do serviço será exclusivamente de pessoa física, dono do veículo, através de autorização da Prefeitura expedida pela Secretaria de Transporte e Trânsito. Serão concedidos alvarás com validade de um ano, em caráter renovável.

O limite máximo de alvarás pode ser alterado a cada aumento populacional, na proporção de mais um para cada 500 habitantes. A secretaria vai gerir, disciplinar e fiscalizar o serviço. A Polícia Militar poderá agir por pedido do executivo ou da associação.

Mototaxis clandestinos, sem alvará, serão combatidos. Haverá um chamamento público para a concessão dos alvarás e um zoneamento dos pontos. Eles não poderão ficar a menos de 600 metros um do outro, de praças de táxi e paradas de ônibus.

Haverá no máximo 10 motos em cada ponto e um representante, eleito entre eles, que será o responsável pela organização do serviço perante a presidência da Amoservi e o Executivo Municipal.