Bloqueio de R$ 1,7 mi de ex-prefeita

A pedido do Ministério Público Federal em Ilhéus, a Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 1,7 milhão da ex-prefeita de Jussari, Neone Barboza, do engenheiro da prefeitura Marcos Alan Ribeiro de Farias, da empresa Galvão Administração e Serviços de Obras e de seu dono, Cláudio Galvão

O pedido de bloqueio faz parte da ação de improbidade movida contra os quatro pelo desvio de verbas da Saúde em 2012, quando a prefeitura firmou contrato com a Funasa para melhorias e ampliação do sistema de abastecimento de água do município.

A conduta dos réus, que concorreram para a prática dos atos de improbidade, foram individualizadas e detalhadas na ação, assim como os valores que cada qual deve ressarcir ao erário, na medida de suas responsabilidades.

O valor para a execução das obras era de cerca de R$ 2 milhões. Segundoi o termo de compromisso firmado, foram repassados R$ 823 mil para a obra. No entanto, apesar da liberação, as obras não foram realizadas e a prefeitura não prestou conta.

R$ 540 mil foram pagos à empresa, mas a perícia técnica apontou que os serviços efetivamente realizados correspondem a apenas R$ 51 mil e, ainda assim, executados em desacordo com o projeto e as especificações técnicas, além do uso de material de má qualidade.

De acordo com o MPF, foi provado que “apesar dos poucos itens executados / iniciados, sem qualquer funcionalidade ou serventia, não houve o atingimento útil, ainda que parcialmente, do objeto do termo de compromisso.”

Segundo o laudo pericial da Polícia Federal, os R$ 490 mil restantes foram pagos indevidamente e embolsados ilegalmente pela empresa, o que configurou um superfaturamento de 951,21%. Dos mais de 490 mil desviados, cerca de R$ 100 mil se referem a serviços pagos em duplicidade.

Os R$ 280 mil de saldo do repasse da Funasa foram irregularmente transferidos para outras contas da própria prefeitura, inviabilizando a verificação de sua utilização.