TCE aponta fraude na Sedur Bahia
O TCE reprovou as contas do convênio 23/2008, firmado pelo Instituto Brasil, das gestoras Dalva Sele Paiva e Justina Mercedes Paiva, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Mas a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia foi além.
Ela condenou a ex-presidente Dalva Sele Paiva, o ex-titular da Sedur Afonso Florence, 6 ex-dirigentes e coordenadores da pasta, a devolver, de forma solidária, R$ 8.011.047, além do pagamento de diversas multas.
No seu voto, o relator Pedro Lino ainda determinou a imputação de responsabilização financeira, de R$ 3.637.726, ao ex-secretário da Sedur Cícero de Carvalho Monteiro. O convênio visou a construção de 1.120 casas populares e cursos de capacitação de mão de obra para 510 pessoas.
Os auditores da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) apontaram, entre outras, a existência de notas fiscais falsas somando R$ 3,7 milhões, comprovação irregular de despesas, transferência irregular de dinheiro. Dalva ainda terá que pagar duas multas.
Uma delas de 5% do montante repassado ao Instituto Brasil, em valores atualizados, pelo dano causado ao erário, e outra, de R$ 19.747, pelas irregularidades apontadas na execução do convênio.
O ex-secretário Afonso Florence também foi multado em 1% do montante repassado (R$ 8 milhões) e em R$ 10 mil, enquanto Cícero Monteiro terá que pagar uma multa de 1% do valor da parcela de R$ 3,6 milhões e outra de R$ 5 mil.
Os servidores da Sedur Leda Oliveira de Souza, Valdirene dos Santos Nascimento, Lincoln Machado Marques, Liana Silvia de Viveiros de Oliveira, Maria Auxiliadora da Silva Lobão e Ana Cristina Correia do Vale foram multados em R$ 4 mil, mais 0,1% sobre os R$ 8 milhões.
A ex-diretora geral Leda Oliveira de Souza ainda terá que pagar mais duas multas, uma de R$ 5 mil e a outra de 0,2% sobre o valor total repassado. O TCE enviou cópia do processo aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, PGR, STJ, Câmara dos Deputados, TRF e Procuradoria Geral do Estado.
Eles devem apurar a possível prática de ilícito disciplinar, criminal e ato de improbidade por parte do atual governador Rui Costa, do ex-governador Jaques Wagner, do procurador-geral do Estado Paulo Moreno Carvalho, dos ex-secretários Afonso Florence e Cícero Monteiro, assim como dos servidores.
