ICMS do Liquida BA foi parcelado
O governo baiano concedeu um prazo especial de recolhimento do ICMS aos participantes da campanha de vendas Liquida Bahia, realizada entre 7 e 16 de julho no estado.
O tributo referente ao mês poderá ser pago em duas parcelas, com vencimentos em 9 de agosto e 11 de setembro. O decreto atende a pedido da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia e já foi publicado.
A FCDL é responsável por enviar à Secretaria da Fazenda a relação dos lojistas vinculados à campanha. O benefício não se aplica aos contribuintes do Simples Nacional.
O recolhimento dos tributos dessas empresas é feito através da Receita Federal. Também não farão jus contribuintes de comércio varejista de vaículos e de mercadorias como produtos alimentícios (supermercados).
