TRF suspende liminar ambiental

A liminar que determinou o cancelamento do procedimento especial de licenciamento ambiental, baseado na Lei Estadual nº 13.597/2016, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal.

A ausência de licenciamento paralisa todo o setor agropecuário e a economia baiana. Os produtores corriam o risco de ter suas propriedades embargadas e receber multas milionárias. Só no oeste, estimava-se prejuízo de R$ 8 bilhões.

A decisão mantinha os mais de 741 mil produtores rurais baianos em situação de irregularidade, seja porque para muitos não era exigido licença, ou os que já possuíam teriam suas licenças canceladas.

“A agropecuária não pode ser paralisada. É o segmento que tem dado as melhores respostas nesse momento de crise profunda que o país está vivendo".

"Na Bahia o bom desempenho do setor garantiu saldo positivo ao PIB do estado. O produtor rural volta a trabalhar com segurança”, diz o vice-presidente de Desenvolvimento Agropecuário da FAEB, Guilherme Moura.