Prefeitura não pagou as entidades

Depois de quatro meses de atraso no repasse dos recursos das organizações civis em Itabuna, a Câmara promoveu uma sessão para discutir a situação, que ameaça o funcionamento de abrigos e projetos.

A Procuradoria do Município alega que o problema está nas alterações feitas pelo Marco Regulatório do Terceiro Setor., que passou a vigorar em janeiro.

A partir dele, as instituições filantrópicas devem apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária e tributária. Como em Itabuna, a maioria tem dívidas trabalhistas e com impostos, o repasse não pode ser feito.

Secundado pelas 13 instituições presentes na sessão, César Brandão, que acolhe mais de 100 pessoas carentes no Albergue Bezerra de Menezes, apelou ao “bom senso das autoridades”.

Os vereadores sugeriram uma campanha, envolvendo Executivo, Legislativo e a sociedade, em prol da regularização das organizações civis, inclusive com arrecadação de doações.

A intenção é mapear as pendências que estão dificultando o recebimento da verba e, em seguida, oferecer assistência jurídica e contábil. Eles também vão pedir a opinião do Ministério Público.