Pena de juiz: receber sem trabalhar

Apesar de proferida em setembro, só nesta semana foi publicada a punição do juiz Sérgio Luís Rocha Pinheiro Heathrow, condenado por corrupção passiva e abuso de autoridade.

O juiz foi condenado a receber R$ 7 mil por mês sem trabalhar, pelo resto da vida. Esta é a chamada punição máxima para um juiz acusado de corrupção, a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Criticada por toda a sociedade, a pena, que na verdade é um presente, continua sendo defendida por juízes e ignorada pelos parlamentares, que têm o poder de mudar a legislação.

Sérgio Luiz Rocha foi acusado de pedir dinheiro a uma servidora alegando que sua noiva estava grávida e com problemas de saúde, com risco de perder o bebê. Também mandou cancelar indevidamente matrículas de imóveis em Coribe.

Essa é a segunda aposentadoria compulsória sofrida pelo juiz. Ele foi aprovado no concurso de juiz em 2004 e também atuou em Camacã. Agora aposentado, Rocha pode sofrer ação do Ministério Público da Bahia.

Sérgio Luiz já foi condenado em outra ação do MP, a 3 anos e 6 meses de prisão, em regime aberto, por peculato. Ele embolsou duas fianças, de R$ 1.085 e R$ 3,4 mil.