Fábricas ganham isenção do ICMS

O governador Rui Costa assinou um decreto isentando a indústria baiana do ICMS nas vendas diretas para órgãos do Governo, dando acesso preferencial a um mercado que movimenta cerca de meio bilhão de reais por ano.

O decreto faz outras mudanças na legislação para apoiar a fabricação de ferro liga, água desmineralizada, arames para a extração de petróleo e para salvaguardar a indústria processadora de mamona em quebras de safra.

No caso da isenção de ICMS nas vendas diretas de fabricantes locais para o Estado, o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) registra uma movimentação anual superior a R$ 500 milhões.

Este é o total de mercadorias e bens adquiridos pelos órgãos por ano. Levantamento da Sefaz, em parceria com a Fieb, apontou que entre 25% e 30% deste mercado já poderia ser atendido por indústrias locais.