Cartão Reforma foi regulamentado

O decreto que regulamenta o Cartão Reforma foi publicado nesta sexta (30) no Diário Oficial da União. O objetivo do cartão é permitir que famílias com renda mensal de até R$ 2.811 possam fazer reformas em suas moradias.

De acordo com o decreto, o valor da parcela será definido em termo de compromisso firmado entre o Ministério das Cidades e os responsáveis pelas ações do Programa Cartão Reforma.

Para participar, o beneficiário deve ser dono do imóvel e morar no local onde será feita a reforma. Terão prioridade famílias cujo responsável seja mulher, que tenham, entre os integrantes, idosos ou pessoas com deficiência.

O pagamento poderá ser feito de forma fracionada. O cartão será nominal e intransferível e tem validade de um ano, sendo necessário utilizar no período de vigência.

A execução da obra, de responsabilidade da família beneficiada, receberá apoio de arquiteto e engenheiro. Eles verificarão a necessidade específica de cada residência.