MP exige providência contra abusos

O Ministério Público Estadual cobrou da Prefeitura de Itabuna medidas mais rígidas para coibir o abuso de som. O promotor Inocêncio de Carvalho se reuniu com vários secretários municipais para debater o assunto.

Ele listou medidas que devem ser adotadas visando adequar o uso do espaço público pelos bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de postos de combustível à Lei Municipal Nº 1.710, de 25 de setembro de 1995.

Ela define o controle e a fiscalização do som nestes locais, para coibir a poluição sonora. Entre os itens exigidos está o alvará de som, previsto na legislação municipal porém até hoje ignorado pela Prefeitura.

Já existe um Inquérito Civil do MP que apura denúncias de vítimas da poluição sonora e perturbação do sossego por parte de diversos estabelecimentos comercias na cidade.

A Patrulha do Som expõs sua atuação do último final de semana, quando advertiu donos de bares e casas noturnas pelo uso de som em níveis acima do permitido por lei. Não houve apreensão de equipamentos.