Lei proíbe inaugurar obra inacabada

O vereador Juarez Barbosa aprovou na Câmara de Ilhéus um projeto de lei inédito, que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas, como os prefeitos costumam fazer.

O projeto nº 003/2017 veta qualquer tipo de solenidade, cerimônia ou ato para inaugurar obras públicas incompletas ou que não possam entrar em funcionamento de imediato.

Ele define como incompleta a obra que não tenha todas as etapas de construção e especificações técnicas concluídas. Já a que não pode funcionar de imediato inclui as que ainda dependem de equipamentos ou licenças.

SEgundo Juarez, “inaugurar obras inacabadas é uma conduta totalmente desrespeitosa com o cidadão, pois ele acredita que o equipamento inaugurado estará disponível para plena utilização o que, de fato, não ocorre”.

O projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado para a Comissão de Justiça da casa que, por sua vez, realizou uma segunda votação, aprovando a lei municipal nº 003/2017.

Para que entre em vigor, basta que seja sancionada pelo prefeito Mário Alexandre.