30 Maio 2017
Justiça suspende alvarás de táxi
A Justiça acatou um pedido do sindicato dos motoristas de Ilhéus e
suspendeu o Decreto Municipal 75, de dezembro. Assinado pelo então
prefeito Jabes Ribeiro, ele liberou novos alvarás de táxi faltando
poucos dias para o fim da gestão.
O juiz Alex Venicius Campos Miranda alega que não houve um estudo de
viabilidade técnica e econômica para justificar a emissão de 24 novos
alvarás. O estudo é uma exigência da Lei Municipal 63, de 2010.
A prefeitura também tinha criado novos pontos e aumentado o número de
táxis em pontos já existentes, como o do aeroporto Jorge Amado. O atual
prefeito, Mário Alexandre, não liberou os alvarás, apesar do decreto.
23:13 |
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