UPB quer parcelar dívidas de INSS
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, iniciou as articulações com o senador Otto Alencar para mudar a Medida Provisória (MP) 766/2017.
Ela cria o Programa de Regularização Tributária. Eures quer incluir emendas que sejam favoráveis aos municípios, incorporando pontos importantes para os gestores municipais.
O senador Otto Alencar é o presidente da comissão mista do Congresso Nacional responsável pela apreciação da matéria. O texto será apresentado pelo deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) relator da MP.
A MP institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O texto proposto pela UPB busca criar um parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios com o Regime Geral da Previdência. A emenda propõe prazos mais elásticos, juros mais suaves e carência de 4 a 6 meses.
