TCM reviu condenação de Motta

No dia 8 de abril de 2015, o relator José Alfredo Rocha Dias acatou em parte o pedido de reconsideração da ex-prefeita de Barro Preto, Jaqueline Motta, relativa a uma condenação de devolver R$ 500 mil.

O relator revogou o Parecer Prévio e emitiu outro, reduzindo a multa de R$ 3 mil para R$ 2.500, mantendo a mesma fundamentação legal, alterando apenas o valor.

No caso da devolução, ele também manteve a fundamentação, mas reduziu a quantia de R$ 519.353,04 para R$ 13.678,81, composto dos seguintes itens:

R$ 7.819,70 por não comprovar despesa, R$ 3.150,00 por não comprovar diárias pagas e R$ 2.709,11 por usar dinheiro da conta bancária do Fundeb "sem suporte em documento de despesa".

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