Prefeito quer usar SPC para IPTU

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, quer colocar o cidadão que está em atraso com o IPTU na lista negra do SPC e do Serasa. Para isso, enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores.

A primeira reação já aconteceu, com o vereador Júnior Brandão pedindo um parecer jurídico sobre a legalidade do projeto de lei. O pedido suspendeu a tramitação até o parecer jurídico ser concluído.

No governo anterior, assim como em todos os municípios do país, o não pagamento do IPTU inclui a cobrança na dívida ativa, com cobrança por acordo de parcelamento ou em ação na Justiça.

A expectativa da Prefeitura de Itabuna é arrecadar até R$ 10 milhões com o IPTU deste ano. Porém muita gente tem atrasado o pagamento por causa da recessão ou por este ser um governo provisório, ainda a ser julgado no TSE.