Câmara aprova nova lei trabalhista

O texto-base da lei que moderniza as relações de trabalho foi aprovado por expressiva maioria, de 296 contra 177, pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira.

Dos 17 destaques que pretendiam alterar o texto, apenas um foi aprovado, o que estabelece que, nos processos trabalhistas, a penhora online deve se limitar ao valor da dívida que a empresa tem com o empregado.

Entre os principais pontos da lei estão que as férias poderão ser parceladas em três vezes, a contribuição sindical, hoje obrigatória para todo mundo, passa a ser opcional. O empregado só vai pagar se quiser.

Patrões e empregados podem negociar vários itens da relação, como a jornada de trabalho, banco de horas, produtividade, troca de dia por feriado e trabalho em casa.

Além disso, juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas.