Alba aprova alteração de fronteiras
Três projetos de lei que dispõem sobre a atualização dos limites intermunicipais foram aprovados, na quarta (12), pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação.
Agora, as matérias seguirão para votação em plenário. Esses projetos fazem parte de uma pauta com mais outras 8 proposições que devem ser votadas em plenário, por acordo das lideranças e dispensa de formalidades.
Os parlamentares correm contra o tempo, porque até o dia 30 todas precisam ser sancionadas pelo governador Rui Costa, evitando que os municípios tenham problemas com a distribuição dos recursos do Fundo de Participação.
O primeiro projeto de lei aprovado foi o 22.226/17, do deputado Marquinhos Viana, que alterou incisos e artigos de duas leis para atualização dos limites de Érico Cardoso e Rio de Contas.
O segundo projeto de lei analisado foi o 21.763/2016, do deputado Zó. Ele tratou atualização dos limites de 23 municípios. A terceira proposta foi o projeto de lei 22.227/17 do deputado Leur Lomanto Júnior.
Ele definiu os limites entre Caatiba e Itambé, Caatiba e Itororó e Itambé e Itororó.
