31 Março 2017
TRT proíbe terceirizar carcereiros
Uma liminar obtida no pleno do Tribunal Regional do Trabalho proíbe o
Estado de contratar empresas de terceirização para a função de agente
penitenciário. Foi a confirmação de uma decisão da 5ª Vara do Trabalho
de Salvador.
Assim que a decisão for publicada, o estado ficará impedido de usar
terceirizados nesta função. Os desembargadores analisaram a decisão da
presidente do TRT tomada em agosto do ano passado.
Ela tinha suspendido os efeitos da liminar concedida pela juíza Doroteia
Azevedo Mota. Porém, se o projeto de lei sobre terceirização aprovado no
Congresso for sancionado, esta decisão pode perder a validade.
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