Relator quer unificar os impostos

O relator da reforma tributária na Câmara, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), antecipou alguns pontos do texto, como a extinção e unificação de tributos e a criação de uma nova contribuição sobre movimentação financeira.

A intenção é acabar com ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, CIDE e Salário Educação e, em troca, criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo Monofásico.

Esse último incidiria sobre setores específicos, como energia, combustíveis, transportes, cigarros, bebidas e outros. O texto prevê também que uma nova contribuição sobre movimentação financeira substituirá o IOF.

As contribuições previdenciárias de empregados e empregadores teriam a alíquota reduzida, compensada com a arrecadação da nova contribuição.

"A reforma tributária que estamos propondo é um modelo simplificado do modelo europeu, que funciona, que permite que haja uma livre concorrência entre as empresas, que não pune os trabalhadores com uma alta carga tributária".

"O Brasil privilegia os ricos com tributação menor e pune os pobres com tributação maior. Pune as empresas porque tem uma elevada carga sobre faturamento e folha salarial, impedindo que contratem mais gente".

O relator explica que não haveria mudanças nos tributos que incidem sobre a propriedade, como IPTU, IPVA e ITBI, mas as alíquotas serão uniformizadas. Outro ponto importante será o uso da tecnologia.

"Ela é uma reforma estruturante que envolve um sistema bem simplificado, funcional e colocando um ingrediente que não tinha há 20, 30 anos, a tecnologia de cobrança, que vai ajudar na fiscalização e diminuir a burocracia."