Projeto endurece o regime penal

Um projeto de lei do deputado federal Rocha (PSDB-AC), estabelece um maior rigor para a concessão de liberdade condicional e progressão de regime a condenados por crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

A proposta determina que os benefícios sejam concedidos aos presos só depois do cumprimento de 3/5 da pena para réu primário e 4/5 para reincidente. O parlamentar entende que a medida será eficaz no combate à criminalidade.

"O apenado no Brasil tem uma série de benefícios. Existe uma sensação de impunidade muito grande. Essa sensação também é gerada pela pouca efetividade das penas".

"O cidadão é condenado a uma pena, mas na hora de cumprir essa pena, ele cumpre só uma parte. Isso faz com que as pessoas tenham a impressão até de que aquela pessoa sequer foi punida pelo crime que cometeu."

Para o deputado, a proposta assegura aos cidadãos que as penas são eficientes, e evita que a sociedade não desacredite no sistema penal como um todo.

Atualmente, a condição para que os condenados por esses crimes consigam a liberdade condicional é que tenham cumprido ao menos 2/3 da pena. De Brasília, Shirley Loiola.