Juiz condena ex-prefeito de Arataca
O juiz federal da 2ª Vara da Subseção de Itabuna, Pedro Calmon Hollyday, acatou os argumentos do Ministério Público Federal e condenou o ex-prefeito de Arataca, Agenor Birschner (PP) e os Secretários de Educação e de Saúde.
Eles foram acusados de fraude em licitações que envolviam verbas do Ministério da Saúde. O ex-prefeito foi multado em R$ 20 mil e teve os direitos políticos suspensos por 5 anos.
Os ex-secretários foram condenados às mesmas penas, mas com multa de R$10 mil cada um. Auditoria da CGU comprovou 14 licitações irregulares que, para o juiz, afrontam a legislação.
O então prefeito movimentou uma conta bancária onde houve compensação de 33 cheques que totalizam R$ 44.855 sem comprovação dos gastos.
Segundo a sentença, “os requeridos de forma dolosa menosprezaram os princípios da Administração Pública, mormente o da legalidade e moralidade, pelo que devem, em consequência, ser responsabilizados".
