Ilhéus pode ensinar a Constituição

O vereador Juarez Barbosa (PMDB) apresentou à Câmara de Ilhéus o projeto de lei 013/2017, que prevê o ensino de direitos e deveres listados na Constituição Federal de 1988 nas escolas municipais.

Os conceitos e noções seriam incluídos na disciplina História. De acordo com projeto, será dada ênfase ao Título II, compreendendo os Direitos e Garantias Fundamentais.

Segundo Juarez, “o conhecimento básico da Constituição Federal garante às crianças e adolescentes a possibilidade de lutar pelos seus direitos, participar de maneira ampla da sociedade civil e desenvolver um pensamento crítico”.

O projeto foi aprovado por unanimidade na CMI e encaminhado para a Comissão de Justiça. A comissão deve divulgar seu parecer antes da segunda votação. Sendo aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.