29 Março 2017
Ilhéus compromete 15% do FPM
O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia conseguiu fazer a repactuação
das dívidas de Ilhéus durante uma audiência na segunda-feira. O acordo
envolve quase 2 mil trabalhadores e 998 processos.
O município autorizou o desconto mensal de 15% do valor bruto do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) e de 10% do fundo de repasse do
ICMS, o que somará, em um ano, cerca de R$ 22,8 milhões.
Se por algum motivo o desconto não possa ser feito, o Município
autorizou que as parcelas sejam bloqueadas em qualquier conta da
prefeitura.
O acordo é visto como tremerário por especialistas em gestão, podendo
inviabilizar a administração em curto prazo.
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