Caiado quer as vítimas indenizadas

O senador Ronaldo Caiado apresentou um projeto de lei para obrigar os marginais a indenizar suas vítimas. É uma reação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

O STF decidiu que todo preso pode pedir indenização pelas condições ruins dos presídios. Na prática, as vtimas vão indenizar os bandidos através dos impostos.

Para Caiado, a decisão é absurda, por isso entrou com o projeto de lei, que visa facilitar a reparação já prevista na Lei 11.719, que alterou o Código de Processo Penal.

Ela prevê que o juiz estabeleça um valor mínimo de indenização pélos danos sofridos pela vítima. A demanda pela indenização deveria partir de um pedido formal do Ministério Público.

"Ao lançarem sobre o Ministério Público o ônus de formular pedido específico, tais decisões ignoram que a reparação do dano não se destina ao MP, mas sim à vítima".

"Exigir que o ofendido solicite ao MP para que este, por sua vez, faça pedido expresso ao Juiz é impor um ônus injusto à vítima e sacar a eficácia da norma processual penal", justificou Caiado na apresentação de seu projeto.