TRF transfere ação contra Josefina
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu, por unanimidade, denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), contra a ex-prefeita de Coaraci, Josefina Castro (PT), e o empresário Armando dos Santos Santana.
Nesta semana, a procuradora regional da República Raquel Branquinho pediu para o processo ser transferido para a subseção judiciária de Itabuna, já que Josefina não é mais prefeita e perdeu a prerrogativa de foro no TRF1.
Josefina e Santana são denunciados por desvio de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) durante sua gestão, em 2009, quando a prefeitura fez licitação para a locação de veículos.
A empresa vencedora, Focus Coaraci Locadora de Automóveis Ltda., administrada por Armando, venceu o certame. O transporte era feito por contratação direta de motoristas e dispensa de licitação.
A prefeitura gastava com a locação R$ 308 mil. Já com a contratação da Focus, o mesmo serviço passou a custar R$ 1.671.840 e o município ainda pagava o combustível, o que representou um aumento de gastos de 124%.
Durante a investigação, várias evidências apontaram que a empresa foi constituída apenas para desviar verbas do Pnate. Ela foi criada menos de um ano antes da licitação e não possuía empregados.
Além disso, não tinha frota para atender a demanda do município e não executou o serviço, optando pela contratação de motoristas que já prestavam o serviço para a prefeitura, pelo mesmo valor que a cidade pagava a eles.
O MPF quer a inabilitação de Josefina por 5 anos para cargo ou função pública, a condenação dos denunciados e a indenização pelos danos causados à municipalidade pelo desvio de verbas do Pnate.
