02 Fevereiro 2017
Postos devem se licenciar em Ilhéus
Os proprietários de postos de combustíveis de Ilhéus têm até o dia 28 de
fevereiro para apresentar a regularização do licenciamento ambiental à
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável.
Caso não o tenham, devem iniciar o processo de licenciamento junto ao
órgão. Os postos de combustíveis são considerados uma atividade passível
de licenciamento ambiental e causadora de impactos.
As atividades de licenciamento ambiental de Ilhéus são feitas por
convênio firmado com o Estado da Bahia, através da Gestão Ambiental
Compartilhada, de acordo com a Lei Complementar nº 140 de 2011.
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