Pensão de ex-governadores é anulada

A pensão vitalícia que os ex-governadores da Bahia recebem, desde que a lei foi aprovada no governo de Jaques Wagner, foi supensa nesta segunda-feira (13) pela Justiça.

O benefício foi aprovado na Assembleia Legislativa em 2014, poucos dias antes de Wagner (PT) sair do governo e paga R$ 22.400 a cada um, o mesmo valor do salário do governador em exercício.

A liminar acatou uma ação popular de Fábio Brito, coordenador da Associação de Policiais e Bombeiros da Bahia e ainda pode ser contestada em recurso.

O juiz da 7º Vara da Fazenda Pública de Salvador, Glauco Dainese de Campos, lembra na decisão que o Supremo Tribunal Federal já tinha considerado nula a pensão vitalícia de ex-governadores do Pará e do Mato Grosso do Sul.

Também havia manifestação da Procuradoria-Geral da República pela extinção da lei, que também sofre uma ação de inconstitucionalidade no Supremo.

Para a Procuradoria, a pensão fere os princípios da moralidade, igualdade e impessoalidade.