Itabuna prorroga prazo do alvará

O prazo para pagar o alvará em Itabuna foi prorrogado para o dia 17 de fevereiro, por causa de problemas no sistema da prefeitura. O vencimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento era 31 de janeiro.

A medida, segundo o secretário da Fazenda, Paulo César Fontes Matos, é decorrente de problemas técnicos no sistema Webservice. Nesta sexta, empresários ainda não conseguiam emitir o documento pelo sáite.

Ele é usado pela prefeitura para a emissão do Documento de Arrecadação Municipal relativo ao TFF. O diretor da Divisão de Tributos, Emerson Carvalho, diz que a medida beneficia o próprio governo e aos contribuintes.

“Os contribuintes vão poder efetuar o pagamento sem nenhum acréscimo e com um prazo maior. Já o governo vai poder arrecadar os tributos, gerando recursos para investimentos em obras e serviços para a população".

Esta taxa é cobrada pelas prefeituras pela fiscalização da localização, instalação e funcionamento das empresas, em observância ao uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança e meio ambiente.