Fiscalização impede ocupação ilegal

A Prefeitura de Ilhéus recebia frequentes reclamações dos moradores dos condomínios Sol e Mar 1 e 2, construídos através do Minha Casa Minha Vida na estrada do Couto, na rodovia BA-251, entre a zona sul e Buerarema.

Por isso, a Superintendência de Meio Ambiente iniciou um trabalho de fiscalização no local, no último dia 31, com o objetivo de impedir a ocupação de área pública.

As equipes compareceram ao local, observaram e notificaram irregularidades nas áreas públicas dos condomínios, visando impedir a invasão na área comum dos condôminos.

Outra reclamação é a ameaça de invasão da área verde no entorno do conjunto residencial Mar e Sol. Segundo o superintendente Emílio Gusmão, a operação preserva a estética ambiental dos condomínios.

Conforme a legislação, a contrapartida que cada município deve dar ao programa é a construção da infraestrutura externa, assim como alguns equipamentos públicos como creche, posto de saúde e escola.

Para isso, é preciso ter área pública livre para abrigar esses serviços e garantir o pleno funcionamento dos condomínios habitacionais.