Aumento de 20% no IPTU é mantido
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, afirma que não pode alterar o aumento do IPTU deste ano. Ele admite rever o cálculo para o ano que vem, mas diz que o Código Tributário aprovado em dezembro define este reajuste de 20%.
O prefeito explica que é obrigado a cumprir a Lei 3.724/14, que instituiu a nova Planta Genérica de Valores para efeito de avaliação da unidade imobiliária.
Porém, com o fim do gatilho que reajustava automaticamente os valores do IPTU, não haverá reajuste no próximo exercício fiscal, 2018, segundo Mário Alexandre.
Ele garante que vai revisar algumas bases fiscais do município, com o aumento do número de contribuintes atualizado e valores mais justos para impostos e taxas.
Para ele, é possível uma política de ajuste fiscal que não seja baseada apenas no corte de despesas, mas que fomente o incremento de receitas sem onerar o contribuinte de forma abusiva, com uma estratégia de fiscalização eficiente.
“Pretendemos realizar uma revisão do Código Tributário, para que a cobrança dos tributos municipais seja justa, aliada a uma campanha para que os contribuintes exerçam sua cidadania pagando o devido ao erário".