MP-BA quer revogar "entrega a Deus"

Ainda está dando o que falar o caso do prefeito de Guanambi, no Sudoeste da Bahia, que baixou decreto entregando a cidade a Deus. Por considerar o decreto inconstitucional, o Ministério Público recomendou sua revogação.

O MP ainda sugeriu que o prefeito Jairo Magalhães não faça referências a opções ou orientações religiosas na edição de atos normativos de qualquer espécie.

O procurador Rômulo Moreira também pediu que a procuradora-geral Edine Lousado entre com uma ação contra o prefeito de Guanambi. A Procuradoria Geral de Justiça vai avaliar a representação do procurador.

Caso seja aceita, pode ser apresentada uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça para anular o decreto. Jairo Magalhães disse ter sido "mal interpretado" e negou ter discriminado qualquer religião.

O prefeito, que é evangélico, declarou que sua intenção com o decreto não foi promover debates religiosos.