Lei vai viabilizar verba de presídios

No início de fevereiro, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia vai encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o Fundo Penitenciário Estadual.

De acordo com a Seap, a aprovação da lei é necessária para que o Governo do Estado receba R$ 44 milhões em recursos federais. Essa verba é proveniente do Fundo Penitenciário Nacional.

Ela se destina à construção de penitenciárias e à modernização do sistema prisional. O montante faz parte do repasse de R$ 1,2 bilhão autorizado pelo governo federal aos estados no final do ano passado.

Na Bahia, os recursos serão empregados na construção de um novo presídio, orçado em R$ 33 milhões. O restante vai garantir a aquisição de veículos e equipamentos de segurança para agentes penitenciários.