Ilhéus decreta emergência na saúde

A prefeitura de Ilhéus decretou estado de emergência na saúde por 60 dias. O motivo alegado é a ausência de serviços básicos no setor, devido ao encerramento de contrato com os prestadores, no final do ano passado.

De acordo com a prefeitura, 23 contratos de bens e serviços terminaram no dia 31 de dezembro. A prefeitura diz que o vencimento dos contratos implicou na interrupção do fornecimento de remédios e insumos.

Com o decreto de situação de emergência, a administração pode firmar novos contratos, com dispensa de licitação. A medida se apoia em relatório de uma comissão instalada para apurar a situação de contratos.

Os tribunais de contas são contra os decretos de emergência que, por dispensar licitações, dão margem a manobras ilegais, como compras fantasmas ou superfaturafas.