Bahia vai receber R$ 16,5 milhões
O Ministério da Saúde repassou, em dezembro, aos estados e municípios R$ 175,8 milhões para vigilância em saúde. O recurso possibilitará ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde.
Também custeia os agentes de combate a endemias (ACEs). O envio desses recursos é efetuado mensalmente por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.
Dos R$ 175,8 milhões, R$ 74,8 milhões são do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), repassado pelo Ministério da Saúde para ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde.
Outros R$ 47,9 milhões se referem à Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e R$ 2,5 milhões a Incentivo Financeiro (IF).
Em dezembro os gestores ainda receberam recursos de mesmo valor da AFC e IF, destinados exclusivamente ao pagamento do 13º salário do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs).
A Bahia, que tem 5.365 agentes comunitários de endemias, recebeu R$ 16.508.749.
O recurso para os ACEs é definido de acordo com o monitoramento da quantidade de agentes no mês anterior. “Para receber os recursos, o município precisa cadastrar os agentes no CNES e cumprir as exigências legais".
A Assistência Financeira Complementar (AFC), repassada pela União, corresponde a 95% do valor do piso salarial dos ACE, que atualmente é de R$ 1.014.
