TJ-BA proíbe taxa em Morro de SP

A prefeitura de Cairu suspendeu a Taxa de Proteção Ambiental que vinha sendo cobrada dos turistas que visitam Morro de São Paulo. A ordem foi do Tribunal de Justiça da Bahia, que considera a taxa inconstitucional.

A Prefeitura de Cairu já recorreu da decisão. Logo após o anúncio da suspensão da cobrança, a assessoria jurídica do município fez questão de declarar que o acórdão do tribunal não é definitivo.

A taxa, que vinha sendo cobrada desde 2013, foi derrubada por decisão unânime no tribunal. A ação contrária à cobrança foi de iniciativa do Ministério Público Estadual.

Em Porto Seguro, recentemente, um projeto prevendo taxa semelhante foi apresentado pela prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores, por 14 votos a um.

Empresários de hotelaria já se posicionaram contrários à taxa, que ainda não entrou em vigor.