TCM vê aumento de conta rejeitada

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas de 52,48% 403 municípios que foram analisadas ao longo do ano, referentes a 2015.

As contas de 14 municípios não foram ainda julgadas em 2016, duas delas – de Itanagra e Nova Ibiá – porque não foram apresentadas ao tribunal e serão objeto de tomada de contas especial.

Das câmaras, o TCM julgou as contas de 413 municípios (99,04%) e 365 (88,38%) foram aprovadas com ressalvas. Foram rejeitadas as contas de 29 câmaras (7,02%) e 19 (4,60%) foram aprovadas sem reparos.

Das 417 prefeituras o TCM deixou de analisar as contas de 2015 de Araças, Cabaceiras do Paraguaçu, Elísio Medrado, Itaberaba, Itajuípe, Livramento, Mairi, Medeiros Neto, Nova Soure, Ruy Barbosa, Santo Amaro e São Félix.

Não foi possível an alisar por erros processuais, auditorias, diligências, divergências documentais ou pedidos de vistas de outros conselheiros após apresentação de relatório pelo conselheiro relator.

Em relação a 2014, houve um crescimento substancial no percentual de contas rejeitadas, o que comprova, até pela análise histórica, que os prefeitos, com o passar dos anos, tendem a relaxar em relação às leis.

Uma das leis esquecidas é a de Responsabilidade Fiscal, principalmente o índice de gastos com pessoal, que deve ser limitado a 54%. Das contas de 2014 apenas 36,4% foram rejeitadas pelos conselheiros do TCM.

Dos mais importantes municípios baianos foram aprovadas com ressalvas as contas de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, São Francisco do Conde, Barreiras, Simões Filho e Ilhéus.

E rejeitadas, em razão de irregularidades constitucionais ou por inobservância à Lei de Responsabilidade Fiscal, as de Camaçari, Itabuna, Lauro de Freitas, Juazeiro e Candeias.