FNDE manda última parte do Fundeb
A partir desta sexta-feira, 23, estados e municípios beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) já podem investir os recursos da última parcela.
O total liberado é de R$ 800 milhões, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Itabuna recebeu R$ 3.102.056 e Ilhéus ficou com R$ 3.020.219.
Conforme a lei, a União repassa a complementação aos estados e municípios que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano.
Em 2016, esse valor é de R$ 2.739,80 e os estados que recebem a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica, o fundo é formado por percentuais de diversos impostos e transferências, a exemplo do ICMS e o IPVA. Pelo menos 60% devem ser usados para pagar servidores.
O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
